Primeiramente,
é importante entender que devolver um objeto encontrado não é uma opção, e sim
um dever jurídico. Caso venha a encontrar algo que não te pertença, você tem
até 15 dias para restitui-lo ao dono ou entregar à autoridade competente. O
descumprimento dessa regra constitui crime segundo o art. 169, II do Código
Penal, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou pagamento de multa.
Contudo,
ao entregar este bem, há o direito de uma recompensa, muito pouco conhecida
pela sociedade. Segundo o art. 1234 do Código Civil, o descobridor, isto é,
aquele que encontrou o bem, deve receber uma recompensa de até 5% do valor do
bem, além de ser ressarcido das despesas que porventura tiverem ocorrido com a
conservação e transporte do bem.
Pensando
bem, compensa devolver objetos encontrados, certo? Exigindo, sempre, sua
recompensa, visto que trata-se de um DIREITO seu. E como todo direito, quando
não cumprido por livre e espontânea vontade, pode ser exigido perante a
Justiça.
Dúvidas
sobre esse ou outros temas, assim como sugestões de assuntos para tratarmos
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